Termos e Condições

Última atualização: 01 de setembro de 2022

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se ao presente website e às transações relacionadas com os produtos e serviços da VCGL. Poderão aplicar-se contratos adicionais à sua relação connosco ou relativamente a quaisquer produtos ou serviços que lhe sejam fornecidos. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos de quaisquer contratos adicionais, os termos desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Vinculação

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. A simples utilização do website implica o conhecimento e aceitação destes Termos. Em determinados casos, poderemos solicitar o seu consentimento explícito.

3. Comunicação eletrónica

Ao utilizar este website ou ao comunicar connosco por via eletrónica, aceita que possamos contactá-lo através dos mesmos meios, e que tais comunicações satisfazem quaisquer exigências legais aplicáveis, incluindo a obrigatoriedade de serem feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo deste website pertencem à VCGL ou aos seus licenciadores. Isto inclui textos, imagens, logótipos, software e demais recursos.

4.1 Todos os direitos reservados

Salvo disposição legal imperativa ou autorização expressa, é proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir ou utilizar qualquer conteúdo deste website para fins comerciais ou não comerciais, sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

5. Conteúdo de terceiros

Este website pode conter links ou referências a websites de terceiros. A VCGL não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. O acesso a esses websites corre por sua conta e risco.

6. Utilização responsável

Concorda em utilizar o website de forma lícita e conforme os presentes Termos, as leis aplicáveis e os princípios geralmente aceites na internet. É expressamente proibido causar danos ao website, interferir com o seu funcionamento ou utilizar dados recolhidos para marketing não autorizado.

7. Submissão de ideias

Não envie ideias, invenções ou obras próprias sem antes existir um acordo escrito de confidencialidade ou de propriedade intelectual. Caso o faça, concede à VCGL uma licença irrevogável, não exclusiva e gratuita para utilizar, reproduzir e distribuir esses conteúdos.

8. Cessação de utilização

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website, sem aviso prévio e sem qualquer compensação. É proibido contornar ou tentar contornar medidas de restrição de acesso.

9. Garantias e responsabilidade

Este website é fornecido “tal como está”, sem garantias quanto à sua disponibilidade, exatidão, adequação ou atualização. Embora façamos todos os esforços para assegurar que o conteúdo seja fiável e relevante, podem ocorrer imprecisões, erros tipográficos ou desatualizações.

A VCGL não garante que:

O website funcione de forma contínua, ininterrupta ou sem erros;
O conteúdo seja isento de vírus ou outros componentes prejudiciais;
As informações publicadas estejam permanentemente atualizadas.

Nada no website constitui aconselhamento legal, financeiro ou técnico. Para obter aconselhamento adequado, deverá contactar um profissional qualificado.

Na máxima extensão permitida por lei, a VCGL não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste website.

10. Privacidade

Ao utilizar este website, poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais. O seu fornecimento implica que os dados são verdadeiros e atualizados. Consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para mais informações.

11. Restrições legais e exportação

É proibido aceder ou utilizar este website a partir de jurisdições onde o seu conteúdo ou os serviços aqui oferecidos sejam ilegais. O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação de exportação de Portugal.

12. Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da VCGL. Qualquer tentativa em contrário será considerada nula.

13. Incumprimento dos Termos

Em caso de violação destes Termos, poderemos suspender ou cancelar o seu acesso ao website, tomar medidas legais e/ou contactar o seu fornecedor de serviços de internet para bloquear o acesso.

14. Indemnização

Compromete-se a indemnizar a VCGL por quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes da violação destes Termos ou de leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade.

15. Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao seu direito de fazê-lo posteriormente.

16. Idioma

Estes Termos e todas as comunicações relacionadas com o website serão redigidos exclusivamente em português.

17. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a VCGL relativamente à utilização do website.

18. Atualizações

A VCGL pode atualizar estes Termos ocasionalmente. É da sua responsabilidade consultar esta página. A utilização contínua do website após alterações constitui aceitação das mesmas.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.

20. Contactos

Este website é propriedade da VCGL – Serviços de Consultoria em Sistemas de Informação, Unipessoal Lda.
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através da nossa página de contacto.